SÉRIE: Poder, Política e Estado - 3a. Série E.M. - 2º Bim

A DEMOCRACIA NO BRASIL

Analisar a questão da democracia no Brasil significa examinar não somente as instituições políticas e as regras existentes, mas também a maneira de se viver a democracia. Pode-se dizer que ela é ainda uma possibilidade, pois as forças de manutenção de práticas antigas são muito grandes. Vejamos alguns aspectos dessa questão no Brasil.

Democracia e representação política

Como vimos, a democracia pode ser entendida de várias maneiras. Va­mos destacar duas delas para examinar como a democracia desenvolveu-se no Brasil.

As regras institucionais: No Brasil, a ampliação da participação política é um processo recente. Os detentores do poder, a serviço de uma minoria, por muito tempo mantiveram a maioria da população fora do processo eleitoral. Só para termos uma idéia, da proclamação da República, em 1889, até 1945, o número de eleitores foi de somente 5% da população aproximadamente, com pequenas variações. Em 1960, esse índice havia subido para 18%. Em 1980, 47% da população podia participar das eleições e, em 2006, perto de 70% da população tinha o direito de voto. Isso não significa que esse total de votantes participou efetivamente das eleições. Sempre houve um percentual significativo (de 15% a 20%) de ausências. Ou seja, cem anos se passaram para que a população pudesse participar majoritariamente das eleições no Brasil.

Houve evolução também na consciência do eleitor, em relação ao tempo em que se comprava o voto dos mais pobres. Essa prática diminuiu gradativa­mente, à medida que se intensificou o processo de urbanização e diminuiu a pressão dos "coronéis" e seus comandados sobre a população rural, que ainda era maioria em 1960. Contribuíram para essa evolução o desenvolvimento das regras eleitorais e das técnicas de votar, principalmente o voto secreto com cédulas únicas impressas pelo governo central e a introdução de urnas eletrônicas. Colaboraram ainda a fixação de regras mais claras e a fiscalização da Justiça Eleitoral.

No entanto, essas mudanças não foram suficientes para acabar com as práticas clientelísticas ainda presentes no cotidiano político dos brasileiros.

Sobre a capacidade de governar, o que podemos observar é que, recente­mente, depois da Constituição de 1988, o poder político civil deixou de ser vigiado pelos militares, que, desde o início da República, estiveram à frente dos governos ou ficaram nos bastidores influindo diretamente na condução da política nacional.

A luta por direitos civis, políticos e sociais: Após a proclamação da República surgiram vários movimentos que procuravam criar espaços de participação política.

Os movimentos de trabalhadores sempre estiveram à frente desse pro­cesso, principalmente na luta por melhores salários e condições de trabalho. Outras lutas foram desenvolvidas, mas sempre eram reprimidas, pois a questão dos direitos, por muito tempo, foi vista como um caso de polícia ou uma concessão por parte dos poderosos ou do Estado. Somente nos últimos anos os movimentos sociais tiveram espaços institucionais, quer por meio de leis, quer mediante organizações que lutam pela garantia dos direitos.

A maior participação institucional nas decisões políticas foi uma conquista da população, que se mobilizou organizada em diversas ins­tituições, e não uma doação dos poderosos. Pode-se dizer que no Brasil existem muitas leis que geram direitos, mas estes com freqüência não são garantidos. Assim, os grupos que reclamam, lutam e exigem que seus direitos sejam observados são vistos por muitos governantes e por setores conservadores da população como baderneiros e insensíveis aos esforços do governo em fazer o melhor.

A democracia no Brasil é algo muito recente e ainda está se consoli­dando. Ela continuará crescendo se as regras institucionais para as eleições e o exercício do poder forem ampliadas, para possibilitar a participação da população, e se os movimentos sociais tiverem mais liberdade para Lutar pela manutenção dos direitos fundamentais e a criação de novos direitos.

Somente quando a maioria da população tiver educação de qualidade, condições de se alimentar adequadamente e condições de vida social decente poderemos ter democracia no Brasil. Enquanto isso, temos uma democracia "capenga".

Os partidos políticos no Brasil

Os partidos políticos no Brasil foram, em sua maioria, representantes dos setores dominantes da economia na sociedade. Até 1930, os partidos eram ape­nas agregados de oligarquias locais e regionais que se organizavam para tirar vantagens do Estado. Havia apenas uma exceção: o Partido Comunista do Brasil (PCB), criado em 1922, que se propunha ser a voz dos trabalhadores.

Pode-se dizer que só depois da ditadura de Vargas formaram-se partidos nacionais. Os princi­pais eram a União Democrática Nacional (UDN), que representava a burguesia industrial e as clas­ses médias urbanas, o Partido Social Democrático (PSD), que representava os setores rurais e semi-rurais, e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que representava o sindicalismo e o movimento trabalhista. O PCB permanecia ativo, mas, cassa­do em 1947, passou a atuar clandestinamente.

Em 1966, entretanto, com a nova ditadura militar, todos os partidos fo­ram cassados e, em seu lugar, foi imposta uma estrutura bipartidária, como vimos - com a Arena, que apoiava e defendia o regime militar, e o MDB, de oposição, ainda que controlada pelos militares.

Com as mudanças econômicas e políticas - principalmente a emergência dos movimentos sociais e a luta pela redemocratização - e o fim do período autoritário, desenvolveu-se uma nova estrutura partidária no Brasil. Diversos par­tidos se organizaram, além dos já mencionados (PMDB, PT, PDT e PTB), como o Partido da Frente Liberal (PFL) - hoje Democratas - e o Partido da Social. Democracia Brasileira (PSDB), registrados, respectivamente, em 1986 e 1988.

O sociólogo brasileiro Rudá Ricci, analisando os atuais partidos políticos, afirma que eles se transformaram em imensas máquinas empresariais em busca do voto, com uma estruturação burocrática na qual aparecem os adminis­tradores partidários, os técnicos de marketing, os institutos de pesquisa e os elaboradores de programas de governo que, muitas vezes, são contratados para fazer o partido ganhar eleições. Diz ele que "grande parte dos brasileiros que assistiram aos depoimentos de dirigentes partidários envolvidos diretamente nos inúmeros casos de corrupção que assolaram a política nacional nunca havia sequer visto de relance as figuras de administradores que, de fato, movimentam fortunas, articulam negociações e acordos, definem e conduzem empresas de marketing político, comandam o cotidiano partidário".

Assim, os partidos perderam a capacidade de politizar a sociedade, ou seja, não alimentam debates políticos que possibilitem à população identificar as diferenças nos projetos para à sociedade brasileira. O PT talvez tenha sido o úl­timo a tentar, mas, ao assumir o governo, também abandonou esse caminho.

No plano interno, quando observamos a tomada de decisões para a escolha dos candidatos de um partido, o que constatamos é a falta de democracia e a pouca vontade para promover a alternância entre as diversas facções.

Os partidos políticos caracterizam-se cada vez menos como representantes de determinados setores e interesses, apresentando-se sem uma definição muito clara. As diferenças entre um e outro são praticamente dissolvidas, pois há uma fragmentação de interesses internos que os limites dos partidos não comportam. Assim, no cotidiano do Parlamento brasileiro, o que se vê são grupos que se reúnem em torno de corporações de interesses - os grupos (bancadas) ruralistas, evangélicos, sindicalistas ou grupos regionais, como os dos paulistas, mineiros, gaúchos, nordestinos. Ou seja, são grupos que geram verdadeiras oligarquias setoriais.

O Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores - o Legislativo brasileiro em seus vários níveis - são as instituições políticas com o mais baixo índice de credibilidade nacional. As instituições da democracia representativa, portanto, ainda são vistas como espaços para conchavos, corrupção e negociatas, e poucos de seus membros têm credibilidade perante a população.

Além disso, a erosão progressiva dos poderes do Parlamento se estabelece quando sua função, na maioria das vezes, se limita a ratificar o que o Poder Executivo envia para ser analisado, por meio de projetos de lei ou, atualmente, de medidas provisórias. A pauta de discussões fica na dependência da maior ou menor sensibilidade do governante em relação às questões que afetam a maioria da população brasileira.

Algumas reflexões sobre o Estado e a sociedade no Brasil

Como vimos, o Estado é uma organização criada pela sociedade por dife­rentes percursos. A estrutura estatal criada após a independência se manteve até a proclamação da República, em 1889. Depois disso, muitas transformações ocorreram, mas algumas características permaneceram, tornando a estrutura estatal do Brasil a expressão da articulação do novo com o velho.

O Estado no Brasil sempre se sobrepôs à sociedade, como se fosse algo fora dela. Nós aprendemos desde cedo que tudo depende do Estado e que nada podemos fazer sem a presença dele, atribuindo-lhe a responsabilidade pelos problemas da sociedade e por suas soluções. Assim, se culpamos o Estado pelas dificuldades que enfrentamos, também dele esperamos socorro e proteção – o que vale tanto para os proprietários de terras, os empresários industriais e os banqueiros quanto para o restante da população. Para esclarecer essas caracte­rísticas das relações entre o Estado e a sociedade no Brasil, vamos examinar a relação entre o que é público e o que é privado.

Privatização do público: Podemos dizer que houve no Brasil uma apropriação privada do que é público, ou seja, quem chegava ao poder tomava conta do pú­blico como se fosse seu. Dessa forma, a instituição que deveria proteger a maioria da população - o Estado - adotou como princípio o favorecimento dos setores privados, que dominaram economicamente a sociedade. O Estado beneficiava esses setores e também era beneficiado por eles, que lhe davam sustentação.

Para o restante da sociedade, as políticas públicas foram sendo desenvolvidas na forma de "doação" ou de dominação, em nome da tranqüilidade social. Isso não significa que a população tenha sido sempre passiva. Ao contrário, muitas ações do Estado resultaram da pressão dos movimentos sociais no país.

A política do favor, o clientelismo: A relação entre público e privado no Brasil também pode ser caracterizada como uma política do favor. Ela se desenvolveu desde o período colonial e apresenta-se ainda hoje como um dos suportes das relações políticas nacionais entre os que têm o poder político e os que têm o poder econômico.

Essa troca de favores políticos por benefícios econômicos é também co­nhecida como clientelismo. Ela pode ser observada, por exemplo, na distribuição pelo poder público de concessões de emissoras de rádio e canais de televisão ou financiamentos para empresas, sempre em busca de apoio e sustentação de um partido, de uma organização ou de uma família no poder. Isso não ocorre somente nos setores considerados atrasados da sociedade; é uma prática utili­zada também pelos setores considerados modernos, que sempre encontraram no Estado um aliado nos momentos de crise. Quantas vezes ouvimos dizer que o governo socorreu deter­minadas empresas e bancos que estavam em situação precária? Quantas vezes assistimos ao Estado oferecer financiamento com juros baixíssimos para grandes empresários que estavam quase falindo?

Instalou-se no Brasil um capitalismo sem riscos, pois o poder público sempre esteve pronto para salvar aqueles que se punham em perigo.

São os setores envolvidos na troca de favores os primeiros a questionar o Estado quando este procu­ra aplicar recursos em educação, saúde, habitação ou transporte para beneficiar a maioria da população. A economia e muitos outros setores da sociedade se modernizaram, mas as práticas políticas no Brasil, com raríssimas exceções, continuam a reproduzir as velhas relações políticas, com poucas modificações.

A política do favor aparece também no cotidiano, na relação dos indivíduos com o poder público. Ela acontece na busca de ajuda para resolver problemas, emergências de trabalho, saúde, etc. Expressa-se ainda na distribuição de verbas assistenciais e nas promessas de construção de escolas, de postos de saúde e de doação de ambulâncias, feitas às pessoas ou às instituições por vereadores, deputados e senadores. Tudo para render votos futuros.

Nepotismo e corrupção: Muita coisa mudou na administração pública des­de as reformas administrativas de Getúlio Vargas e de outros governos, que instituíram gradativamente concursos públicos para a maioria dos postos de trabalho e procuraram implantar uma administração com certo grau de pro­fissionalização, no sentido definido por Max Weber, com a impessoalidade da função pública. Mesmo assim, sabemos que ainda há casos de manipulação nos concursos públicos e a prática do nepotismo, ou seja, o emprego ou o favoreci­mento de parentes em cargos públicos, ainda que isso seja proibido por lei.

Quando ocorrem atos de corrupção na administração pública, a reação costuma ser marcada pelo moralismo, que se caracteriza por atribuir ao caráter pessoal do funcionário ou político envolvido a responsabilidade pela malver­sação dos recursos públicos. Não se procuram evidenciar as relações políticas, econômicas, sociais e culturais que estão na raiz das práticas de favorecimento e tráfico de influência. Assim, há uma simplificação desse fato, pois se acredita que bastaria fazer um governo com os homens e mulheres" de bem" para que tudo fosse resolvido.

A corrupção existe em todos os países do mundo, tanto nas estruturas estatais como nas empresas privadas. No Brasil, ela se mantém no sistema de poder porque, como vimos, o favor e o clientelismo continuam presentes. O combate à corrupção requer a criação de mecanismos que a coíbam, ga­rantindo que os envolvidos sejam julgados e condenados por seus atos. E isso tem sido feito com a ajuda de funcionários públicos, promotores e juízes que não aceitam mais essas velhas práticas.

A despolitização e a economia como foco: Com a ampliação das transforma­ções produtivas e financeiras no mundo, principalmente depois da década de 1980, a questão política no Brasil está cada vez mais dependente das questões financeiras. Conforme o sociólogo Marco Aurélio Nogueira, a política brasi­leira, nos últimos anos, resume-se a uma tentativa de estabilização monetária, na qual o mercado está acima do Estado, o econômico acima do político, o especulativo acima do produtivo e o particular acima do geral.

Além das condições anteriormente mencionadas (clientelismo e favor), isso também gera uma despolitização crescente, pois a política estaria neutralizada e esvaziada como instrumento de mediação entre o individual e o coletivo, campo de discussão das idéias e de projetos políticos divergentes e em conflito. Novamen­te aparece um paradoxo no Brasil: foi o país onde houve nos últimos anos o maior crescimento do eleitorado e, ao mesmo tempo, uma despolitização enorme.

Exercícios: CAP. XIII

Os "ratos" e os "queijos"...

Antigamente, lá em Minas, a política era coisa séria. Havia dois partidos com nome registrado, pro­grama de governo e tudo mais. Mas não era isso que entusiasmava os eleitores. Eles não sabiam direito o nome do seu partido nem se interessavam pelo programa de governo. O que fazia o sangue ferver era o nome do bicho e correlatos por que seu partido era conhecido.

Em Lavras, os partidos eram os "Gaviões" e as "Rolinhas". Em Dores da Boa Esperança, onde nasci, eram os "Ratos" e os "Queijos". Os nomes diziam tudo. Ratos querem mesmo é comer o queijo. E o queijo quer mesmo é se colocar de isca na ratoeira para pegar o rato.

Como já disse, os eleitores nada sabiam dos programas de governo nem prestavam atenção nas promessas que eram feitas pelos chefões. Sua relação com seus partidos não era ideológica. Nada tinha a ver com a inteligência. Eles já sabiam que política não se faz com razão. .Ganha não é quem tem razão. Ganha quem provoca mais paixão. O entusiasmo que tomava conta deles era igualzinho ao entusiasmo que toma conta do torcedor no campo. Naqueles tempos o entusiasmo não vinha nem da ideologia nem do caráter dos coronéis. O que fazia o sangue ferver era o símbolo "Eu sou Rato", "Eu sou Queijo".

Corria o boato de que coronel Sigismundo, fazendeiro, chefe dos "Ratos", usava jagunços para matar seus desafetos. Não surtia efeito. Era mentira deslavada dos "Queijos". Corria o boato de que o doutor Alberto, médico rico, chefe dos "Queijos", praticava a agiotagem. Mentira deslavada dos "Ratos". Os chefões, na cabeça dos eleitores, eram semideuses, padrinhos, sempre inocentes. O que dava o entusiasmo era o campeonato. Quem ganharia? Os "Ratos" ou os "Queijos"? Quem ganhasse a eleição seria o campeão, dono do poder, nomeações dos afilhados, até a próxima...

Mais de oitenta anos se passaram. Os nomes são outros. Mas nada mudou. Política é a mesma paixão pelo futebol decidindo o destino do país. Os torcedores se preparam para a finalíssima en­tre os "Ratos" e os "Queijos". É como era na cidadezinha de Dores da Boa Esperança, onde nasci 73 anos atrás...

1- É possível comparar a política do interior de Minas Gerais de tempos atrás com o que acontece no Brasil de hoje? Por quê?

2- O autor afirma que nada mudou nos últimos 80 anos. Será que os partidos, o sistema elei­toral, as disputas e o cenário político permanecem semelhantes? O que mudou e o que não mudou durante esse período? Procure exemplos.

O poder dos bancos no Brasil

Nas economias modernas, os bancos sempre são poderosos. No Brasil, entretanto, o poder dos bancos é extraordinário e já constitui há muito tempo uma agressão ao interesse público.

Os balanços dos principais bancos privados e públicos, divulgados nos últimos dias, mostraram lucros muito volumosos, que chegam a ser estarrecedores. Enquanto a maior parte da economia brasileira patina na mediocridade, enquanto a maior parte dos brasileiros vegeta na pobreza ou na miséria, os grandes conglomerados bancários expõem resultados exuberantes. Exuberantes, não. Nas circunstâncias do país, não é exagero usar uma palavra mais forte: indecentes.

O que explica tal lucratividade? O sistema bancário é muito concentrado, e o grau de concentra­ção vem aumentando. Poucos bancos detêm a quase totalidade dos ativos, dos depósitos e do capital.

Um punhado de instituições comanda o mercado. A competição é imperfeita e limitada. Os bancos têm poder de mercado, por exemplo, e conseguem impor pesadas tarifas de serviços bancários, especialmente aos pequenos clientes. Conseguem também praticar taxas elevadíssimas de juro nos empréstimos que fazem a empresas e pessoas físicas. As empresas de menor porte e as pessoas físicas pagam taxas especialmente selvagens.

O poder econômico dos bancos é sustentado por ampla rede de influência política e ideológica. O comando do Banco Central, por exemplo, mantém há muito tempo uma relação promíscua com o sistema financeiro. O famigerado Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) é uma espécie de comitê executivo da Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros). Entra governo, sai governo e o quadro não muda: a diretoria do Banco Central é sempre dominada por pessoas que vêm do sistema financeiro ou que para lá desejam ir. A influência dos bancos se estende para outros segmentos do Poder Executivo, como o Ministério da Fazenda. Com freqüência, essas instituições conseguem obter tratamento tributário leniente e concessões de outros tipos.

No Poder Legislativo, os bancos financiam campanhas e têm a sua bancada. Na mídia, a sua presença é sempre muito forte. A cada momento, o brasileiro indefeso é exposto às "teorias" e explicações dos "economistas do mercado", uma verdadeira legião a serviço dos interesses do sistema financeiro.

É óbvio que interessa a qualquer economia moderna ter um sistema bancário sólido e lucrativo. Mas, no caso do Brasil, o poder dos bancos passou dos limites e está prejudicando seriamente grande parte da economia. Se o próximo governo quiser realmente colocar a economia em movimento, não poderá deixar de enfrentar esse problema.

1- O Estado deve ter a capacidade de defender o interesse de todos. Isso acontece no Brasil? Quem está no poder atende aos interesses da maioria da população?

2- De acordo com o texto, qual é a relação entre poder político e poder econômico?

O analfabeto político

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala nem participa dos aconte­cimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, da carne, do aluguel, do sapato, do remédio, depende de decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se or­gulha e estufa o peito dizendo que odeia po­lítica. Não sabe ele que, da sua ignorância políti­ca, nasce a prostituta, o menor abandonado, assaltante e o pior de todos os bandidos, o político vigarista, pilantra, corrupto e explo­rador.

1- O dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956) descreve em poucas palavras o analfabeto político e as conseqüências de sua postura. Dê exemplos de situações e atitudes que possam caracterizar o anal­fabetismo político.

2- É possível viver em sociedade sem nenhum tipo de participação política? Explique sua resposta.

    3- Cite possíveis formas de participação polí­tica além do ato de votar ou ser votado.

 

Democracia e o voto

1- “Um homem, um voto - e a maioria deci­de.” Essa definição vale para a democracia atual?

2- O modelo da democracia ocidental seria adequado para organizar politicamente as várias sociedades existentes no mun­do, apesar da grande diversidade que se observa entre elas?

Herança maldita

As eleições deixam atrás de si o fogo dos interesses, das esperanças e dos sonhos que se transfiguram em euforia e desen­canto. Em compensação, chocam-se, pela frente, com a maldição herdada do passado colonial, do escravismo e da subalternidade generalizada.

A brecha classe x utopia subsiste. Dos ricos e poderosos, por olharem a realidade como se mandar e explorar fossem um ópio. Dos oprimidos, por não entrelaçarem priva­ções a toda a sua força e revolta.

O "sufrágio universal" suportou distor­ções chocantes. Mas assustou os primeiros e acordou os últimos. Aqueles, porque desco­briram que perdem com rapidez uma tirania secular. Estes, porque a cada volta do tempo sentem aproximar-se seu momento histórico decisivo.

O “presidente” recebe o impacto dessa maldição, que se dissolve lentamente, de ma­neira tão sórdida.

Prisioneiro dos de cima, percebe que a "Presidência imperial" também é uma arma­dilha contra ele. Não fala pela e para a nação e se engana com o "somos todos irmãos".

Sua liberdade de agir fica entre os humi­lhados aos quais não consegue estender mãos fraternas e solidárias.

Sua autoridade termina onde principia a autocracia da minoria dominante. Ela regula as oscilações de promessas falsas e de opres­são real, incrustadas nas instituições quimeri­camente "constitucionais".

A maioria, composta por assalariados e milhões de destituídos, recorre à submissão ou ao confronto.

Por sua massa poderia pulverizar o siste­ma que rouba, mente, divide e esmaga. Falta­-lhe penetrar no enigma de suas contradições - seu poder de classe e a necessidade de assimilação com os sem-classe, batendo-se com eles por reforma ou revolução.

Ou seja, repudiar a ordem imposta como se fosse "democrática" e todas as falácias nela contidas.

A seu favor conta com utopias, que ca­recem de expurgos e unificação. O econô­mico, social, cultural e político são interde­pendentes e instrumentais para converter a luta de classes em fator de desalienação e desemburguesamento.

O "presidente" não está acima dessa pugna redentora. Se pretender-se "neutro", estará perdido, sem poder para governar. Se ousar "decidir o sentido da história", acabará tragado pelos que o usam como refém.

Aparecerá, quando muito, como "condottiere" simulado de uma sociedade montada sobre iniqüidades abissais. E facilitará as po­sições dos homens-lobos, que devoram seus desafetos e impedem sua humanização.

Esse dilema não apresenta saídas. A me­ nos que o "presidente" aprenda que servir à nação implica reconstruir a sociedade civil e o Estado.

Não basta que ele discurse sobre desem­prego, fome, ignorância, doença, etc. Urge resolver tais problemas pela transformação do homem, da sociedade e da civilização.

É imperativo vincular os de baixo à bata­lha política que redima o Brasil da multipli­cação da barbárie, liberando-se a si mesmo junto com O; povo.

1- Qual é a relação entre o texto "Herança maldita" e o texto e a charge apresentados na seção "Para refletir"?

2- É possível relacionar os dois textos com a política atual? Exemplifique.

3- Comente a frase: "Econômico, social, cul­tural e político são interdependentes e ins­trumentais para converter a luta de classes em fator de desalienação e desemburgue­samento".

4- Faça uma breve relação entre poder, polí­tica e Estado.

Por: Prof. Manuel Raposo

Fonte (Transcrição Literal): TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. Vol.único (Manual do Professor). 2 ed. Editora. SARAIVA. São Paulo. 2010.